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PROJETO DE LEI 669/2023
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Fica vedada a distinção dos integrantes do Quadro de Profissionais de Educação quanto a participação dos concursos de remoção mesmo aqueles que seja readaptados com laudos definitivo ou não”
Fica vedada a distinção dos integrantes do Quadro de Profissionais de Educação quanto a participação dos concursos de remoção mesmo aqueles que seja readaptados com laudos definitivo ou não”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PARTICIPACAO REMOCAO CONCURSO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO ATO ADMINISTRATIVO PROFISSIONAL DE EDUCACAO READAPTACAO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Assuntos detalhados
REALOCACAO
CARGO
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO
AGENTE ESCOLAR
LAUDO MEDICO
SERVIDOR DO ENSINO
VALORIZACAO
QUADRO DE APOIO A EDUCACAO
DISCRIMINACAO