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PROJETO DE LEI 663/2023
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
Autoriza a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das quadras F165, F166, F167 do setor 185 e demais lotes e quadras do Setor 201 necessárias para a implantação integral do Parque da Mata Esmeralda, Subprefeitura do Butantã.
Autoriza a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das quadras F165, F166, F167 do setor 185 e demais lotes e quadras do Setor 201 necessárias para a implantação integral do Parque da Mata Esmeralda, Subprefeitura do Butantã.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA DESAPROPRIACAO DECRETO LEI 03.365/1941 ( FEDERAL ) DIOGO GOMES CARNEIRO ( AVENIDA ) RAPOSO TAVARES ( DISTRITO ) NASCENTE PARQUE MUNICIPAL AREA VERDE ZONA OESTE
Assuntos detalhados
JARDIM DAS ESMERALDAS
JARDIM ROSA MARIA
MATA ATLANTICA
MEIO AMBIENTE
VEGETACAO
PRESERVACAO
PROTECAO AMBIENTAL
MATA ESMERALDA ( PARQUE DA )
AMPLIACAO
RECURSOS HIDRICOS
TERRENO
IMPLANTACAO
IMOVEL
PATRIMONIO AMBIENTAL