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PROJETO DE LEI 618/2023
Autores
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Dispõe sobre a proibição de instalação e funcionamento de ferros-velhos e atividades correlatas na região central do município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de instalação e funcionamento de ferros-velhos e atividades correlatas na região central do município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO INSTALACAO FUNCIONAMENTO SUCATA VENDA COMERCIALIZACAO COMERCIO RECICLAGEM ZONA CENTRO PESSOA JURIDICA
Assuntos detalhados
METAL
FIO ELETRICO
CABO ( FIACAO )
FIBRA OTICA
BRAS ( DISTRITO )
CAMBUCI ( DISTRITO )
PARI ( DISTRITO )
BOM RETIRO ( DISTRITO )
SANTA CECILIA ( DISTRITO )
LIBERDADE ( DISTRITO )
HIGIENOPOLIS
REPUBLICA ( DISTRITO )
SE ( DISTRITO )
BELA VISTA ( DISTRITO )
CONSOLACAO ( DISTRITO )
CAMPOS ELISEOS
PRAZO
ENCERRAMENTO
CESSACAO
FISCALIZACAO
PENALIDADE
MULTA