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PROJETO DE LEI 610/2023
Autores
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe alteração da Lei n. 11.782/1995, sobre o Armazenamento de Botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no Município de São Paulo.
Dispõe alteração da Lei n. 11.782/1995, sobre o Armazenamento de Botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 11.782/1995 ARMAZENAGEM GLP GAS BOTIJAO RECIPIENTE NORMAS NORMAS TECNICAS PESO
Assuntos detalhados
QUANTIDADE
DEPOSITO
COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO
LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO
CONSTRUCAO
IMOVEL
LOCAL ABERTO
LOCAL FECHADO
CARGA
DESCARGA
PAVIMENTO TERREO
PROIBICAO
PORAO
SUBSOLO
PISO
PREVENCAO
VAZAMENTO
ACUMULACAO
COBERTURA ( PROTECAO )
ALTURA
LIMITACAO
SINALIZACAO
DISTANCIA
CIRCULACAO
PEDESTRE
VEICULOS
AVISO
INFLAMAVEIS
EXPLOSIVOS
INSTALACAO ELETRICA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
HOSPITAL
CINEMA
TEATRO
ESTADIO
TEMPLO
IGREJA
LOCALIZACAO
SEGURANCA
BUEIRO
BOMBA DE COMBUSTIVEL
TANQUE DE COMBUSTIVEL DE VEICULO
POSTO DE COMBUSTIVEL
ABNT
INSTALACOES
REQUISITOS
SOBREPOSICAO
PRODUTO PERIGOSO
PRODUTO QUIMICO
ALCOOL
BORRACHA
MATERIAL PLASTICO
CARVAO VEGETAL
INSETICIDA
OLEO
OLEO LUBRIFICANTE
PNEU
RESINA
TINTA
VERNIZ
ACIDENTE
EXPLOSAO
INCENDIO
FOGO
ESTRUTURA ( CONSTRUCAO )
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
MULTA
VALOR