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PROJETO DE LEI 579/2023
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo, e acrescenta o art. 3º-A à Lei n° 14.649, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a constituição da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA.
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo, e acrescenta o art. 3º-A à Lei n° 14.649, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a constituição da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 192SE (08/11/2023)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 192SE (08/11/2023)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 188SE (26/10/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Aprovado em 2ª Discussão na 192SE (08/11/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CELSO GIANNAZI, CRIS MONTEIRO, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Abstenções: FERNANDO HOLIDAY.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 17.254/2019 AUTORIZACAO PMSP CONTRATACAO OPERACAO FINANCEIRA FINANCIAMENTO PROJETO INVESTIMENTO LEI 14.649/2007
Assuntos detalhados
COMPANHIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZACAO DE ATIVOS
INSTITUICAO FINANCEIRA
EMPRESA DE CREDITO
EMPRESA NACIONAL
EMPRESA MULTINACIONAL
EMPRESA PUBLICA
SETOR PRIVADO
LEI COMPLEMENTAR 101/2000 ( FEDERAL )
RESOLUCAO SENADO FEDERAL 40/2001
RESOLUCAO SENADO FEDERAL 43/2001
MELHORAMENTO PUBLICO
HABITACAO
MOBILIDADE URBANA
CORREDOR VIARIO
VIA PUBLICA
INOVACAO TECNOLOGICA
MELHORIA
SERVICOS PUBLICOS
DRENAGEM
AGUAS PLUVIAIS
ENCHENTE
ELIMINACAO
ADAPTACAO
MUDANCA
CLIMA
MEIO AMBIENTE
SUSTENTABILIDADE
RESIDUOS SOLIDOS
LIXO
DESTINACAO
TRATAMENTO
COLETA
TEMPERATURA AMBIENTAL
AQUECIMENTO GLOBAL
ACORDO DE PARIS
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
EDUCACAO
ASSISTENCIA SOCIAL
EMPRESTIMO
CONCESSAO
RECURSOS FINANCEIROS
APLICACAO DE RECURSOS
GARANTIA
PARCERIA
SETOR PUBLICO
TRANSPORTE
SEGURANCA PUBLICA
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
RECEITA
DESPESA
PROIBICAO
RECURSOS HUMANOS
CUSTEIO
DESPESA DE CUSTEIO
JUROS
QUITACAO
COMPENSACAO
DIVIDA
CREDITOS
CAPITAL SOCIAL
MUDANCAS CLIMATICAS