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PROJETO DE LEI 570/2023

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)

Ementa
Altera a Lei nº 14.072 de 18 de outubro de 2005 para incluir os ensaios das escolas de samba de São Paulo nos eventos que se excetuam do pagamento correspondente aos custos operacionais de serviços prestados pela Companhia de Engenharia de Tráfego relativos à operação do sistema viário e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (24/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, RUTE COSTA. Abstenções: JANAINA PASCHOAL, LUCAS PAVANATO.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.072/2005 INCLUSAO ESCOLA DE SAMBA ENSAIO TECNICO DE CARNAVAL CARNAVAL EVENTOS ISENCAO PAGAMENTO COBRANCA

Assuntos detalhados

CUSTO DESPESA PRESTACAO DE SERVICO CET VIA PUBLICA SISTEMA VIARIO TRANSITO GRATUIDADE