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PROJETO DE LEI 536/2023
PROMULGADO
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Institui a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de São Paulo e dá outras providências.
Institui a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SE (27/08/2025)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SE (27/08/2025)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 236SE (13/11/2024)
da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2024.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2024.
Aprovado em 2ª Discussão na 27SE (27/08/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS CRIACAO SELO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EMPRESA ESTABELECIMENTO COMERCIAL RECONHECIMENTO OFERTA DE EMPREGO INSERCAO MERCADO DE TRABALHO
Assuntos detalhados
CONTRATACAO
CONSCIENTIZACAO
INCLUSAO
EMPREGO
CRITERIOS
HABILITACAO PROFISSIONAL
PATROCINIO
EVENTOS
ATIVIDADE CULTURAL
DIVULGACAO
PUBLICIDADE
IDENTIFICACAO
PESSOA COM DEFICIENCIA