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PROJETO DE LEI 534/2023
APENSADO
Processo apensado em:
102/2022
Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Realização do Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) nas Maternidades e Estabelecimentos Hospitalares no Município de São Paulo.
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Realização do Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) nas Maternidades e Estabelecimentos Hospitalares no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE EXAME OFTALMOLOGICO MATERNIDADE HOSPITAL GRATUIDADE RECEM NASCIDO DIAGNOSTICO DOENCA OCULAR PREVENCAO HOSPITAL PUBLICO