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PROJETO DE LEI 528/2023
Autor
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ementa
Dispõe sobre a proteção de consciência e de crença nas instituições religiosas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção de consciência e de crença nas instituições religiosas, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SANITARIO SANITARIO FEMININO SANITARIO MASCULINO INSTITUICAO RELIGIOSA TEMPLO DEPENDENCIAS GENERO ( SEXO ) HOMEM MULHER ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )
Assuntos detalhados
IGREJA
CULTO RELIGIOSO
CRENCA RELIGIOSA