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PROJETO DE LEI 52/2023
Autores
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ementa
Institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA como medida de mitigação de danos causados por aeronaves privadas, particulares e executivas na cidade de São Paulo
Institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA como medida de mitigação de danos causados por aeronaves privadas, particulares e executivas na cidade de São Paulo
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (08/05/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: AMANDA VETTORAZZO, ANDRÉ SANTOS, DRA. SANDRA TADEU, LUCAS PAVANATO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SILVINHO LEITE.
Abstenções: JANAINA PASCHOAL.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO TAXA DE PRESERVACAO AMBIENTAL TAXAS DANOS REDUCAO MEIO AMBIENTE AVIAO TRANSPORTE AEREO AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL TAXI AEREO
Assuntos detalhados
AEROPORTO
HELIPORTO
HELICOPTERO
CALCULO
VALOR
DESTINACAO
ARRECADACAO
RECURSOS FINANCEIROS
PROTECAO AMBIENTAL
FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
AREA VERDE
FAUNA
PRESERVACAO
MANUTENCAO
MUDANCA
CLIMA
FISCALIZACAO
IMPACTO AMBIENTAL
AERONAVES
MUDANCAS CLIMATICAS