Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 512/2023
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
Dispõe sobre a concessão à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto.
Dispõe sobre a concessão à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DEFICIENTE AUDITIVO DEFICIENCIA AUDITIVA GESTANTE INTERPRETE TRADUTOR LINGUA DE SINAIS LIBRAS ACOMPANHAMENTO CONSULTA MEDICA EXAME PRE NATAL
Assuntos detalhados
UNIDADE DE SAUDE
POSTO DE SAUDE
PARTO
PACIENTE
HOSPITAL
MATERNIDADE
COMUNICACAO
MULHER
PREFERENCIA
PARTURIENTE
PROFISSIONAL DE SAUDE
MEDICO
PESSOA COM DEFICIENCIA