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PROJETO DE LEI 494/2023
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Institui programa de formação continuada para os trabalhadores dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero, e dá outras providências.
Institui programa de formação continuada para os trabalhadores dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE FORMACAO CONTINUADA PARA OS TRABALHADORES DOS SERVICOS DE ATENDIMENTO AS MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DE GENERO FORMACAO PROFISSIONAL EDUCACAO PERMANENTE TRABALHADOR SERVIDOR ATENDIMENTO MULHER VITIMA VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER
Assuntos detalhados
COMBATE
DISCRIMINACAO
DISCRIMINACAO SEXUAL
PREVENCAO
HOMOSSEXUAL
PESSOA TRANSGENERO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PESSOA LGBTQIAPN+
DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL