Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 48/2023

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Ementa
Dispõe sobre implementação de um Canal de Denúncias contra o assédio sexual nas instituições da Rede Municipal de Ensino.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

DENUNCIA ASSEDIO SEXUAL ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL CANAL DE ATENDIMENTO INTERNET SERVICO TELEFONICO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DISQUE DENUNCIA RECEBIMENTO

Assuntos detalhados

APLICATIVO MOVEL SERVICO DE MENSAGENS MENSAGEM MENSAGEM DE TEXTO POR TELEFONE DIVULGACAO CARTAZ PLACA INFORMACAO COMBATE COMISSAO APURACAO RELATORIO ESTUDANTE CRIANCA ADOLESCENTE