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PROJETO DE LEI 476/2023
Autor
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ementa
Instituir o programa Tarifa Zero, com o objetivo de assegurar o transporte coletivo gratuito no Município de São Paulo.
Instituir o programa Tarifa Zero, com o objetivo de assegurar o transporte coletivo gratuito no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA TARIFA ZERO CRIACAO PASSE DE ONIBUS GRATUITO TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS IMPLANTACAO FASE EFICIENCIA FROTA AMPLIACAO
Assuntos detalhados
MEDICAO
PASSAGEIRO
USUARIO
PASSE DE ONIBUS
TARIFAS
LEI 13.241/2001
SISTEMA DE TRANSPORTES
ALTERACAO
PROIBICAO
VALOR
PRECO
CUSTO
SPTRANS
REGULAMENTACAO
HORARIO
ISENCAO
MENOR DE IDADE
ADOLESCENTE
CRIANCA
IDOSO
SEXAGENARIO
SEPTUAGENARIO
OCTOGENARIO
MULHER
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
VIOLENCIA DOMESTICA
VITIMA
VULNERABILIDADE
PROFESSOR
CADUNICO
ESTUDANTE
PROGRESSIVIDADE
TRANSPORTE GRATUITO
GRATUIDADE
SUBPREFEITURA
INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
SUBSISTEMA ESTRUTURAL ( TRANSPORTE COLETIVO )
CARATER PERMANENTE
MUNICIPE
LIMITACAO
EMPREGADOR
LEI 07.418/1985 ( FEDERAL )
VALE TRANSPORTE
AUXILIO FINANCEIRO
CUSTEIO
DESLOCAMENTO
EMENDA CONSTITUCIONAL 090/2015