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PROJETO DE LEI 469/2023
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
Dispõe sobre a implementação de Áreas de Lazer Para Animais de Estimação, denominadas como “Espaço do Amiguinho” no Perímetro Urbano da Capital e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação de Áreas de Lazer Para Animais de Estimação, denominadas como “Espaço do Amiguinho” no Perímetro Urbano da Capital e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ANIMAL DOMESTICO AREA DE LAZER PARA ANIMAIS DOMESTICOS IMPLEMENTACAO CRIACAO ESPACO DO AMIGUINHO PARQUE MUNICIPAL PERIMETRO URBANO CAO GATO PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS
Assuntos detalhados
RESPONSAVEL
ACOMPANHAMENTO
ACESSO
PERMANENCIA
CONTROLE
COLEIRA DE ANIMAL
PLAQUETA DE IDENTIFICACAO
NUMERO DE TELEFONE
DANOS
REEMBOLSO
FEZES
HIGIENE
CAO AGRESSIVO
COMPORTAMENTO
DOENTE
DOENCA TRANSMISSIVEL
PENALIDADE
ADVERTENCIA
NOTIFICACAO
RETIRADA
REGULAMENTACAO