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PROJETO DE LEI 45/2023
Autores
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ementa
Institui o uso do "Cordão Quebra-Cabeça e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista" como instrumentos auxiliares na identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Institui o uso do "Cordão Quebra-Cabeça e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista" como instrumentos auxiliares na identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
UTILIZACAO SIMBOLO DO AUTISMO CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA IDENTIFICACAO INFORMACAO DADOS AQUISICAO ACESSORIOS CORDAO QUEBRA CABECA ( AUTISMO )
Assuntos detalhados
PESSOA COM DEFICIENCIA