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PROJETO DE LEI 449/2023
Autor
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ementa
Institui o Protocolo Municipal Antirracista na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Institui o Protocolo Municipal Antirracista na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, FERNANDO HOLIDAY, SANSÃO PEREIRA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROTOCOLO DE COMBATE AO RACISMO PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS COMBATE DISCRIMINACAO RACIAL EQUIDADE RACA NEGRO ESTABELECIMENTO INCLUSAO PREVENCAO
Assuntos detalhados
CONSCIENTIZACAO
RISCOS
VIOLENCIA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
HOSPITAL
UNIVERSIDADE
ORGAOS PUBLICOS
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
EQUIPAMENTO DE LAZER
VITIMA
ORIENTACAO
EMPREGADO
TREINAMENTO
INFORMACAO
DENUNCIA
CANAL DE ATENDIMENTO
REPRESENTATIVIDADE
CARGO
EVENTOS
ATIVIDADE EDUCATIVA
OBRIGATORIEDADE
ACOMPANHAMENTO
DELEGACIA DE POLICIA
AUTORIDADE POLICIAL
ENCAMINHAMENTO
SIGILO
INVESTIGACAO
FACILITACAO
IDENTIFICACAO
SUSPEITO
FISCALIZACAO