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PROJETO DE LEI 446/2023
Autores
Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ementa
Dá nova redação ao inciso VIII, do Artigo 3º, da Lei nº 13.991/2005, que dispõe sobre à destinação de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Dá nova redação ao inciso VIII, do Artigo 3º, da Lei nº 13.991/2005, que dispõe sobre à destinação de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.991/2005 DESTINACAO RECURSOS FINANCEIROS ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES UNIDADE EDUCACIONAL ENSINO MUNICIPAL XENOFOBIA DISCRIMINACAO RACIAL VIOLENCIA
Assuntos detalhados
COMBATE
PREVENCAO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
INDIGENA
POPULACAO INDIGENA
MACHISMO
DISCRIMINACAO SEXUAL
DISCURSO DE ODIO
DISCRIMINACAO REGIONAL
GRUPO ETNICO
TRANSFERENCIA FINANCEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
APLICACAO DE RECURSOS
EDUCACAO
PESSOA LGBTQIAPN+
DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL