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PROJETO DE LEI 445/2023

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)

Ementa
Estabelece protocolos de segurança alimentar para pessoas em vulnerabilidade social, no âmbito do munícipio de São Paulo e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (26/06/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ARSELINO TATTO, CELSO GIANNAZI, DR. ADRIANO SANTOS, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MANOEL DEL RIO, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL VULNERABILIDADE POPULACAO CARENTE POPULACAO EM SITUACAO DE RUA DOACAO ALIMENTOS ONG VOLUNTARIO DISTRIBUICAO GRATUITA CADASTRO

Assuntos detalhados

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOCUMENTACAO PESSOA FISICA RENOVACAO AUTORIZACAO ZELADORIA URBANA MESA TALHER GUARDANAPO ALIMENTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS DOADOR ATIVIDADE ASSISTENCIAL EMPREGADO OBRIGATORIEDADE LIMPEZA ZELADORIA ASSENTO RECEBIMENTO IDENTIFICACAO CRACHA VISTORIA REFEICAO NORMAS TECNICAS PARA MANIPULACAO DE ALIMENTOS FISCALIZACAO VIGILANCIA SANITARIA PRAZO MULTA AGENDAMENTO TRANSPORTE ARMAZENAGEM PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS