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PROJETO DE LEI 434/2023
Autor
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Institui o “Passe Livre da Saúde” - cotas de passagens gratuitas para os usuários dos equipamentos municipais de saúde nos serviços de transporte coletivo do Município.
Institui o “Passe Livre da Saúde” - cotas de passagens gratuitas para os usuários dos equipamentos municipais de saúde nos serviços de transporte coletivo do Município.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PASSE LIVRE DA SAUDE TRANSPORTE GRATUITO TRANSPORTE COLETIVO GRATUIDADE DESLOCAMENTO UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE PACIENTE USUARIO HOSPITAL MUNICIPAL
Assuntos detalhados
POSTO DE SAUDE
AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES
CENTRO DE REABILITACAO
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
HOSPITAL DIA
ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR
ASSISTENCIA MEDICA
VACINACAO
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE
CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE
CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO
CRDST / AIDS
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )
CRIANCA
MENOR DE IDADE
PESSOA COM DEFICIENCIA
IDOSO
COMPROVANTE
SPTRANS
BILHETE UNICO
BILHETE UNICO ESPECIAL
BENEFICIARIO