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PROJETO DE LEI 428/2023
Autores
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a importância de nos estabelecimentos comerciais, industriais e instituições públicas na cidade de São Paulo de produção e oferta que manipulam alimentos e bebidas em recipientes abertos que os funcionários utilizem máscara anti gotículas de salivas.
Dispõe sobre a importância de nos estabelecimentos comerciais, industriais e instituições públicas na cidade de São Paulo de produção e oferta que manipulam alimentos e bebidas em recipientes abertos que os funcionários utilizem máscara anti gotículas de salivas.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (18/10/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MASCARA HIGIENE ESTABELECIMENTO COMERCIAL MANIPULACAO ALIMENTOS BEBIDA OBRIGATORIEDADE EMPREGADO EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL PREPARACAO
Assuntos detalhados
COMERCIALIZACAO
INDUSTRIA ALIMENTICIA
PRODUCAO
DISTRIBUICAO
OFERTA
ORGAOS PUBLICOS
RECIPIENTE
UTILIZACAO
PROTECAO
ALIMENTACAO
PREVENCAO
SAUDE PUBLICA
SEGURANCA
REFEICAO