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PROJETO DE LEI 411/2023
PROMULGADO
Autor
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha”, a ocorrer anualmente entre os dias 25 e 31 de julho.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha”, a ocorrer anualmente entre os dias 25 e 31 de julho.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 206SE (13/03/2024)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 206SE (13/03/2024)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 197SE (13/12/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, MARCELO MESSIAS, RINALDI DIGILIO, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA.
Abstenções: CRIS MONTEIRO, DRA. SANDRA TADEU, SANDRA SANTANA, SANSÃO PEREIRA.
Aprovado em 2ª Discussão na 206SE (13/03/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA EVENTOS SEMANA DA MULHER NEGRA, LATINO AMERICANA E CARIBENHA MULHER NEGRO