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PROJETO DE LEI 38/2023

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PROMULGADO

Autor
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade a Semana Seca, de conscientização sobre os efeitos do álcool, a ser celebrada anualmente na semana do dia 12 de junho.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 184SE (27/09/2023)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.012/2023 - 30/10/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 158SE (10/05/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 184SE (27/09/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS SEMANA SECA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE OS EFEITOS DO ALCOOL CONSCIENTIZACAO ALCOOLISMO PREVENCAO CONSUMO BEBIDA ALCOOLICA EFEITO