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PROJETO DE LEI 363/2023
Autores
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ementa
Altera a Lei nº 17.703, de 3 de novembro de 2021, a fim de autorizar a criação do sistema “Sampa Pet” para atendimento nos Hospitais Públicos Veterinário no Município de São Paulo e dá outras providências.
Altera a Lei nº 17.703, de 3 de novembro de 2021, a fim de autorizar a criação do sistema “Sampa Pet” para atendimento nos Hospitais Públicos Veterinário no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 7SE (24/04/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SISTEMA SAMPA PET CRIACAO ALTERACAO LEI 17.703/2021 ATENDIMENTO FILA ESPERA AGENDAMENTO ORGANIZACAO ACESSO
Assuntos detalhados
TRATAMENTO VETERINARIO
GRATUIDADE
HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL
INTERNET
TELEFONE CELULAR
APLICATIVO MOVEL
SERVICO TELEFONICO
SERVICO DE MENSAGENS
NOTIFICACAO
AVISO
INFORMACAO
POSICAO
CADASTRO
ANIMAL DOMESTICO
ANIMAL
IDENTIFICACAO
DADOS
COORDENADORIA DE SAUDE E PROTECAO AO ANIMAL DOMESTICO