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PROMULGADO
Autor
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei nº 9.811, de 3 de janeiro de 1985, que institui o “Dia do Detetive Particular" no Município de São Paulo.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 211SE (03/04/2024)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 18.114/2024 - 03/05/2024

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 206SE (13/03/2024) da Legislatura 18-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 211SE (03/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 09.811/1985 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO DETETIVE PARTICULAR DATA COMEMORATIVA DETETIVE PARTICULAR

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