DOCUMENTO RECEBIDO 35/2023

Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação do Vereador Toninho Vespoli, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), a respeito da sugestão de regulamentação do Incentivo Financeiro Adicional, visando sua concessão aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, “[...] com fundamento no parágrafo único do artigo 5º do Decreto Federal nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994, alterada pela Lei nº 13.708/2018”.

Tipo
Informações sobre Indicações

Número de Origem
Proc SEI 6510.2022/0025483-7

Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento