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PROJETO DE LEI 330/2023
Autores
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. EDIR SALES (PSD)
Ementa
Dispõe sobre a importância de garantir que nos livros, cadernos e demais periódicos escolares fornecidos pelo Poder Público Municipal aos alunos contenham mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.
Dispõe sobre a importância de garantir que nos livros, cadernos e demais periódicos escolares fornecidos pelo Poder Público Municipal aos alunos contenham mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (10/04/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RELEVANCIA CAMPANHA EDUCATIVA IMPORTANCIA LIVRO PERIODICO DISTRIBUICAO ESTUDANTE ADVERTENCIA CIGARRO NARGUILE
Assuntos detalhados
BEBIDA ALCOOLICA
DROGA
OBRIGATORIEDADE
MATERIAL ESCOLAR
CADERNO
PUBLICACAO
PREVENCAO
DANOS
PREJUIZO
ENSINO MUNICIPAL
CONTEUDO
CONSCIENTIZACAO
INFORMACAO
DEPENDENCIA DE DROGAS
TABAGISMO
NICOTINA
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
RISCOS
ADOLESCENCIA
ADOLESCENTE
JUVENTUDE