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PROJETO DE LEI 33/2023
Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a fiscalização da Velocidade medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, no Município de São Paulo
Dispõe sobre a fiscalização da Velocidade medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, no Município de São Paulo
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FISCALIZACAO VELOCIDADE LIMITACAO VEICULOS VIA PUBLICA VIA EXPRESSA VIA ARTERIAL MEDICAO EXCESSO TRANSITO
Assuntos detalhados
CIRCULACAO
DESCONTO
PERCENTAGEM
INFRACAO
PENALIDADE
MULTA