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PROJETO DE LEI 328/2023
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências. (em regime de urgência)
Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 169SE (21/06/2023)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 169SE (21/06/2023)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 166SE (14/06/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: ORIGINAL
Aprovado em 2ª Discussão na 169SE (21/06/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVISAO REMUNERACAO SERVIDOR VALORIZACAO ABONO ABONO DE COMPATIBILIZACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO PROFESSOR QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO
Assuntos detalhados
AUXILIO REFEICAO
VALE ALIMENTACAO
AUMENTO
VALOR
GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DE FUNCAO EM REGIOES ESTRATEGICAS PARA A SEGURANCA URBANA
BASE DE CALCULO
CRIACAO
CARGO
CARGO EFETIVO
AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTAO GOVERNAMENTAL
AGENTE COMUNITARIO E DE ENDEMIAS
QUADRO DE SEGURANCA PATRIMONIAL
PLANO DE CARREIRA
REENQUADRAMENTO
FUNCAO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS
GUARDA MUNICIPAL DE CEMITERIOS
SUBSIDIO ( REMUNERACAO )
CONSTITUICAO FEDERAL
LEI 13.303/2002
FUNCAO GRATIFICADA
SALARIO FAMILIA
PROVENTOS
APOSENTADO
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
EMENDA A LEI ORGANICA 41/2021
APOSENTADORIA
PENSAO PREVIDENCIARIA
PENSAO VITALICIA
DECRETO LEI 00.289/1945
VENCIMENTOS
LEI 08.694/1978
LEI 09.160/1980
SERVICO TEMPORARIO
LEI 09.168/1980
QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS
LEI 10.793/1989
CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO
AUTARQUIA MUNICIPAL
LEI 08.989/1979
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO
IPREM
LEI 13.973/2005
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
BENEFICIARIO
PESSOA FALECIDA
LEI 13.400/2002
HONORARIOS ADVOCATICIOS
PROCURADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO
PERMANENCIA
PARCELA
RETRIBUICAO
CARGO EM COMISSAO
PROVIMENTO EM COMISSAO
CARGO DE CONFIANCA
FUNDACAO
DIVULGACAO
PORTAL DO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PADRAO DE VENCIMENTOS
REFERENCIA
GRATIFICACAO
LEI 14.244/2006
LEI 15.490/2011
LEI 15.682/2013
INCORPORACAO
PROIBICAO
VANTAGEM PESSOAL
LEI 12.858/1999
ALTERACAO
LEI 13.598/2003
LEI 15.367/2011
LEI 16.193/2015
LEI 16.122/2015
AGENTE DE SAUDE
CURSO DE FORMACAO
REQUISITOS
APROVACAO
ADMISSAO
CONCURSO PUBLICO
LEI 17.913/2023
TITULAR
ENQUADRAMENTO
JORNADA DE TRABALHO
LEI 12.927/1999
LEI 17.433/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
AGENTE DE SEGURANCA PATRIMONIAL
EXTINCAO
VACANCIA
CARREIRA
COMPETENCIA
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO
ADICIONAL DA SEXTA PARTE
PROMOCAO
PROGRESSAO FUNCIONAL
AVALIACAO DE DESEMPENHO
FORMACAO
AFASTAMENTO
CMSP
LICENCA A ADOTANTE
LEI 09.919/1985
LEI 14.872/2008
LICENCA PATERNIDADE
LEI 10.726/1989
MANDATO
SINDICALISTA
LEI 13.883/2004
PENALIDADE
SUSPENSAO DISCIPLINAR
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
OPCAO
RENUNCIA
REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL
LEI 17.812/2022
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
SERVIDOR ADMITIDO
ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS
SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL
FIXACAO
PENSIONISTA
LEGADO
PARIDADE
GARANTIA
REABERTURA
PRAZO
EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022
LEI 17.708/2021
LEI 17.720/2021
COORDENADOR PEDAGOGICO
DIRETOR DE ESCOLA
SUPERVISOR ESCOLAR
AGENTE ESCOLAR
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO
INSPETOR DE ALUNOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO
AUXILIAR DE SECRETARIA