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PROJETO DE LEI 325/2023
Autores
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+.
Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO PARTICIPACAO CRIANCA ADOLESCENTE PARADA DO ORGULHO LGBT MULTA AUTO DE INFRACAO DIVIDA ATIVA PAIS ( GENITORES ) PENALIDADE
Assuntos detalhados
RESPONSAVEL
AUSENCIA
EXPOSICAO
PROTECAO