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PROJETO DE LEI 311/2023
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ementa
Altera o art. 7º inciso CCXXVII, da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no texto do Dia de luta das Mães de Deficientes, o termo Mães Atípicas e institui na semana do dia 13 de outubro, como Semana de Conscientização da Maternidade Atípica no Calendário oficial do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Altera o art. 7º inciso CCXXVII, da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no texto do Dia de luta das Mães de Deficientes, o termo Mães Atípicas e institui na semana do dia 13 de outubro, como Semana de Conscientização da Maternidade Atípica no Calendário oficial do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO INCLUSAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DE LUTA DAS MAES DE DEFICIENTES DIA DE LUTA DAS MAES ATIPICAS MAE ATIPICA MAE FILHO PESSOA COM DEFICIENCIA
Assuntos detalhados
DATA COMEMORATIVA