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PROJETO DE LEI 303/2023
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Altera redação da Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, para acrescentar três incisos ao artigo 2º e dá outras providências. [Estende a isenção a eventos desportivos ou de lazer]
Altera redação da Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, para acrescentar três incisos ao artigo 2º e dá outras providências. [Estende a isenção a eventos desportivos ou de lazer]
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.072/2005 ISENCAO ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE RECREATIVA COBRANCA CUSTO ESPORTE EVENTOS GRATUIDADE
Assuntos detalhados
LOGRADOURO PUBLICO
PAGAMENTO
REALIZACAO
VIA PUBLICA
QUANTIDADE
PARTICIPANTE
SINALIZACAO
INCENTIVO
ORGANIZACAO
TRANSITO
ESPACO PUBLICO
PRECO
PRECO PUBLICO
ATIVIDADE AO AR LIVRE