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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3/2023

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PROMULGADO

Autores
Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ementa
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Associação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs).***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 14/03/2024, às 19h, no Salão Nobre da CMSP***

Situação
Aprovado em discussão única na 175SE (09/08/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Decreto Legislativo nº 34/2023 - 09/08/2023

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em discussão única na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA SALVA DE PRATA HOMENAGEM AGENTES DE PASTORAL NEGROS DO BRASIL NEGRO