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PROJETO DE LEI 293/2023

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PROMULGADO

Autores
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Atenção à Saúde Domiciliar, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de novembro.

Situação
Aprovada a redação final na 290SO (30/04/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.126/2024 - 27/05/2024

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 175SE (09/08/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 206SE (13/03/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2024. Substitutivos Aprovados: SUB 1/2023.

Aprovada a redação final na 290SO (30/04/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA EVENTOS SEMANA MUNICIPAL DE ATENCAO A SAUDE DOMICILIAR VALORIZACAO PROFISSIONAL DE SAUDE ATENDIMENTO DOMICILIAR