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PROJETO DE LEI 29/2023

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PROMULGADO

Autores
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana “Quebrando o silêncio em prol da mulher, criança e idoso vítima de violência”, a ser comemorada na terceira semana do mês de agosto.

Situação
Aprovada a redação final na 116SO (07/04/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.458/2026 - 30/04/2026

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 4SV (27/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 69SE (11/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026. Substitutivos Aprovados: SUB 1/2023.

Aprovada a redação final na 116SO (07/04/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS SEMANA QUEBRANDO O SILENCIO EM PROL DA MULHER, CRIANCA E IDOSO VITIMA DE VIOLENCIA EVENTOS DATA COMEMORATIVA VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE

Assuntos detalhados

VIOLENCIA CONTRA O IDOSO VIOLENCIA DOMESTICA CRIANCA ADOLESCENTE MULHER IDOSO COMBATE DENUNCIA PREVENCAO