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PROJETO DE LEI 277/2023
Autores
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 14.660 de 26 de Dezembro de 2007 e dá outras providências. [institui o cargo de Secretário de Escola nas unidades de educação infantil da rede municipal de ensino]
Altera a Lei Municipal n. 14.660 de 26 de Dezembro de 2007 e dá outras providências. [institui o cargo de Secretário de Escola nas unidades de educação infantil da rede municipal de ensino]
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.660/2007 CRIACAO CARGO CARGO EM COMISSAO SECRETARIO DE ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL SERVIDOR SERVIDOR DO ENSINO
Assuntos detalhados
ENSINO MUNICIPAL
DESIGNACAO
LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )
RETORNO
GARANTIA
ORIGEM
CESSACAO
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO
EDUCACAO INFANTIL
UNIDADE EDUCACIONAL