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MOCAO 25/2023
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO à medida anunciada pela Secretaria de Educação do governo de São Paulo, que determina a não adesão ao Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) do Ministério da Educação para estudantes de ensinos Fundamental e Médio da rede estadual a partir de 2024.
MOÇÃO DE REPÚDIO à medida anunciada pela Secretaria de Educação do governo de São Paulo, que determina a não adesão ao Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) do Ministério da Educação para estudantes de ensinos Fundamental e Médio da rede estadual a partir de 2024.
Forma de Manifestação
APELO
APELO
Destinatário(s)
Governo do Estado
Governo do Estado
Resultado da Deliberação:
—
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.