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APENSADO
Processo apensado em: 107/2024
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ementa
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de São Paulo, a fim de não gerar incômodos aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

SUBSTITUICAO SINALIZACAO SONORA SIRENE SOM ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PARTICULAR ESCOLA PUBLICA ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Assuntos detalhados

PERTURBACAO OBRIGATORIEDADE MUSICA RUIDO CONFORTO PRAZO PESSOA COM DEFICIENCIA

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