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PROJETO DE LEI 219/2023
Autor
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ementa
Dispõe sobre a criação da política “Chave por Chave” para remoção de população de área de risco e remoção para fins de interesse público.
Dispõe sobre a criação da política “Chave por Chave” para remoção de população de área de risco e remoção para fins de interesse público.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA HABITACIONAL DE CHAVE POR CHAVE POLITICAS PUBLICAS CRIACAO REMOCAO DESOCUPACAO AREA DE RISCO INTERESSE PUBLICO MORADOR POPULACAO OBRIGATORIEDADE
Assuntos detalhados
FORNECIMENTO
DISPONIBILIDADE
UNIDADE HABITACIONAL
REQUISITOS
FAMILIA
PROXIMIDADE
LOCALIZACAO
SUBPREFEITURA
CARATER PERMANENTE
COMPATIBILIDADE
PERMANENCIA
EMERGENCIA
PRAZO
RECURSOS FINANCEIROS
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO