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PROJETO DE LEI 196/2023
Autor
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ementa
Altera a Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, para estabelecer requisitos necessários à investidura no cargo de Subprefeito.[Criação, estrutura e atribuições das Subprefeituras no Município de São Paulo]
Altera a Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, para estabelecer requisitos necessários à investidura no cargo de Subprefeito.[Criação, estrutura e atribuições das Subprefeituras no Município de São Paulo]
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.399/2002 REQUISITOS SUBPREFEITO CARGO DE CONFIANCA INVESTIDURA SUBPREFEITURA HABITACAO PROXIMIDADE