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PROJETO DE LEI 191/2023
Autores
Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo.
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA POLICIAL MILITAR CALCULO COEFICIENTE CONVENIO GRATIFICACAO PAGAMENTO PMSP POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO VALOR
Assuntos detalhados
SALARIO
VENCIMENTOS
HORA ATIVIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
SUBTENENTE
PRIMEIRO SARGENTO
SEGUNDO SARGENTO
TERCEIRO SARGENTO
CABO ( MILITAR )
SOLDADO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIAL CIVIL
CORONEL
TENENTE CORONEL
MAJOR
CAPITAO
PRIMEIRO TENENTE
SEGUNDO TENENTE
DELEGADO DE POLICIA
UFESP
CRIACAO
REMUNERACAO
SERVIDOR
JORNADA DE TRABALHO
ATIVIDADE DELEGADA