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PROJETO DE RESOLUCAO 19/2023
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar de regularização fundiária, direito à moradia popular e preservação ambiental
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar de regularização fundiária, direito à moradia popular e preservação ambiental
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO FRENTE PARLAMENTAR FRENTE PARLAMENTAR DE REGULARIZACAO FUNDIARIA, DIREITO A MORADIA POPULAR E PRESERVACAO AMBIENTAL REGULARIZACAO FUNDIARIA DIREITO A MORADIA HABITACAO POPULAR PROTECAO AMBIENTAL MEMBROS FUNCIONAMENTO CMSP

