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PROJETO DE LEI 176/2023
ARQUIVADO
Autores
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Mobilização em prol da Prevenção e Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de maio, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Mobilização em prol da Prevenção e Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de maio, e dá outras providências.
Situação
Aprovada a redação final na 259SO (21/11/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovada a redação final na 259SO (21/11/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 186SE (10/10/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: SUBST CCJ
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 188SE (26/10/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2023.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2023.
Aprovada a redação final na 259SO (21/11/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CONSCIENTIZACAO PESSOA DESAPARECIDA CRIANCA ADOLESCENTE JUVENTUDE INFORMACAO DIVULGACAO
Assuntos detalhados
SEGURANCA
DESAPARECIMENTO
SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO E MOBILIZACAO EM PROL DA PREVENCAO E COMBATE AO DESAPARECIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
EVENTOS
ESTUDANTE
PAIS ( GENITORES )
COMBATE
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ESCOLA PUBLICA
MOBILIZACAO
PREVENCAO