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PROJETO DE LEI 171/2023

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PROMULGADO

Autor
Ver. EDIR SALES (PSD)

Ementa
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Feira para Importadores MACHINEX BRAZIL a ser realizada anualmente, e dá outras providências.

Situação
Aprovada a redação final na 279SO (19/03/2024) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.105/2024 - 11/04/2024

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 178SE (23/08/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023. Substitutivos Aprovados: SUB 1/2023.

Aprovada a redação final na 279SO (19/03/2024) da Legislatura 18-4. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS INCLUSAO EVENTOS CHINA HOMELIFE / MACHINEX BRAZIL – FEIRA PARA IMPORTADORES CHINA ( PAIS ) IMPORTADOR PRODUTO IMPORTADO FEIRA