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PROJETO DE LEI 170/2023
Autor
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ampliar o objeto convênio n° GSSP/ATP – 005/2023 com o Estado de São Paulo para disponibilizar policiais militares para a segurança dos alunos, professores, pais e funcionários nas escolas municipais.
Autoriza o Poder Executivo a ampliar o objeto convênio n° GSSP/ATP – 005/2023 com o Estado de São Paulo para disponibilizar policiais militares para a segurança dos alunos, professores, pais e funcionários nas escolas municipais.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO PMSP AMPLIACAO CONVENIO GOVERNO ESTADUAL DISPONIBILIDADE POLICIAL MILITAR SEGURANCA ESTUDANTE PROFESSOR
Assuntos detalhados
PAIS ( GENITORES )
SERVIDOR
ESCOLA MUNICIPAL
ENSINO MUNICIPAL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
POLICIAMENTO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL
OFICIAL DA RESERVA
INCLUSAO
VOLUNTARIO
REGULAMENTACAO
DIRETRIZ
ADAPTACAO
ATENDIMENTO
DEMANDA