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PROJETO DE LEI 166/2023
PROMULGADO
Autor
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ementa
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Enfrentamento à Violência nas Escolas, a ser realizado anualmente, no dia 27 de março.
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Enfrentamento à Violência nas Escolas, a ser realizado anualmente, no dia 27 de março.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 232SE (29/10/2024)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 232SE (29/10/2024)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 178SE (23/08/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 232SE (29/10/2024)
da Legislatura 18-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS DIA DO ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA NAS ESCOLAS ESTABELECIMENTO DE ENSINO VIOLENCIA COMBATE ATAQUE ESTUDANTE
Assuntos detalhados
PROFESSOR
SEGURANCA