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PROJETO DE LEI 160/2023
Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Altera a Lei nº 12.490, de 04 de outubro de 1997, para excluir os veículos dos centros de formação de condutores do rodízio municipal de veículos.
Altera a Lei nº 12.490, de 04 de outubro de 1997, para excluir os veículos dos centros de formação de condutores do rodízio municipal de veículos.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 12.490/1997 EXCLUSAO VEICULOS DE AUTO ESCOLA AUTO ESCOLA RODIZIO DE VEICULOS RESTRICAO CIRCULACAO ISENCAO AUTORIZACAO
Assuntos detalhados
EXERCICIO PROFISSIONAL
LIBERACAO
VEICULOS