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PROJETO DE LEI 157/2023
Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Altera a Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, para dispor que os pais de alunos de escolas municipais sejam atendidos pelo Hospital do Servidor Público.
Altera a Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, para dispor que os pais de alunos de escolas municipais sejam atendidos pelo Hospital do Servidor Público.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.766/2004 PAIS ( GENITORES ) PAI MAE ESTUDANTE ESCOLA MUNICIPAL HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR
Assuntos detalhados
TUTOR
REPRESENTANTE LEGAL
ASSISTENCIA ODONTOLOGICA