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PROJETO DE LEI 146/2023
Há processo apensado:
PL 208/2023
Autores
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 14SE (04/06/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDENCIAS DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA PREVENCAO COMBATE VIOLENCIA ATENTADO ESCOLA MUNICIPAL ARMA HABILITACAO PROFESSOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO
Assuntos detalhados
SERVIDOR DO ENSINO
SEGURANCA
IDENTIFICACAO
AMEACA
ATAQUE
PROTECAO
ESTUDANTE
RECUPERACAO
POLITICAS PUBLICAS
DIRETRIZ
GARANTIA
DIREITO A EDUCACAO
ORIENTACAO
CARTILHA
SAUDE MENTAL
PALESTRA
TREINAMENTO
PAZ
COMUNICACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
CONSELHO TUTELAR
COMPORTAMENTO
ACOMPANHAMENTO
INDICIO
PSICOLOGO
ASSISTENTE SOCIAL
CONSELHO DE CLASSE ESCOLAR
REUNIAO
COMPARTILHAMENTO
INFORMACAO
PRONTUARIO
HISTORICO ESCOLAR
POLICIAMENTO
ENTORNO
RETORNO
ATIVIDADE CULTURAL
ATIVIDADE ESPORTIVA
FERIAS ESCOLARES
COMISSAO DE MEDIACAO DE CONFLITOS
MEDIACAO ESCOLAR