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PROJETO DE LEI 139/2023
PROMULGADO
Autor
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ementa
Denomina Praça Gercino Maurício Dos Santos o espaço público inominado, localizado entre a Rua João Neder e Rua Romualdo de Sousa Brito, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências
Denomina Praça Gercino Maurício Dos Santos o espaço público inominado, localizado entre a Rua João Neder e Rua Romualdo de Sousa Brito, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências
Situação
Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (27/09/2023)
da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Observação: SUBST CCJ
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 185SE (04/10/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2023.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2023.
Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023)
da Legislatura 18-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DENOMINACAO PRACA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) GERCINO MAURICIO DOS SANTOS ( PRACA ) JOAO NEDER ( RUA ) ROMUALDO DE SOUSA BRITO ( RUA ) VILA CURUCA ( DISTRITO )